< Direito Constitucional: Questões da prova 2018 para Técnico de Nível Superior - Direito do Concurso Prefeitura de Cuiabá (MT)
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Questões de Direito Constitucional Técnico de Nível Superior - Direito - Prefeitura de Cuiabá (MT)

  • Prefeitura de Cuiabá (MT)

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    prancheta
    Q84749

    Direito Constitucional   » Estado de Defesa , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

    Ano: 2018 Banca: SELECON   Órgão: Prefeitura de Cuiabá (MT)   Nível Superior   Prova: Técnico de Nível Superior - Direito

     

    Deise ocupa cargo de provimento em comissão em determinado órgão público e recebe a incumbência de apresentar a solução jurídica para eventos similares aos existentes em países da América Latina, causadores de convulsões sociais nas cidades. Nos termos da Constituição Federal, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional, decretar:

     


     

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    prancheta
    Q84750

    Direito Constitucional   »  Educação, Cultura e Desporto

    Ano: 2018 Banca: SELECON   Órgão: Prefeitura de Cuiabá (MT)   Nível Superior   Prova: Técnico de Nível Superior - Direito

     

    Luna é professora e atua no sindicato da categoria pugnando pela melhoria das condições de trabalho nas es colas , bem como melhor remuneração. Nos termos da Constituição Federal, uma das formas de unificar as categorias vinculadas ao setor consiste em buscar a edição de lei para dispor sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação:

     


     

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