< Direito Constitucional: Questões da prova 2021 para Agente e Escrivao do Concurso Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PC RN)
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Questões de Direito Constitucional Agente e Escrivao - Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PC RN)

  • Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PC RN)

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    prancheta
    Q84824

    Direito Constitucional   » Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos

    Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PC RN)   Nível Médio   Prova: Agente e Escrivao

     

    Joana, profissional muito competente, com sólida formação acadêmica e larga experiência profissional, foi convidada pelo Governador do Estado Beta para atuar em um órgão público, exercendo competências de vital importância para o interesse público e que exigiam uma atuação contínua.
    Instada a se pronunciar, a assessoria jurídica informou corretamente que Joana poderia ser nomeada diretamente, sem prévia aprovação em concurso público:

     


     

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    prancheta
    Q84825

    Direito Constitucional   »  Ordem Social

    Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PC RN)   Nível Médio   Prova: Agente e Escrivao

     

    O governador do Estado solicitou à sua assessoria que priorizasse, na proposta orçamentária para o próximo exercício financeiro, as áreas de atuação afetas à seguridade social.
    A assessoria, corretamente, priorizou as áreas de:

     


     

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    prancheta
    Q84826

    Direito Constitucional   »  Partidos Políticos

    Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PC RN)   Nível Médio   Prova: Agente e Escrivao

     

    Os partidos políticos Alfa e Beta decidiram celebrar uma coligação para as eleições, de modo a potencializar as chances dos seus candidatos.
    Suas assessorias jurídicas, considerando a sistemática constitucional vigente, ressaltaram que essas coligações poderiam ser celebradas:

     


     

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    prancheta
    Q84827

    Direito Constitucional   » Direitos da Nacionalidade , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo

    Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PC RN)   Nível Médio   Prova: Agente e Escrivao

     

    João, brasileiro nato, e Pedro, brasileiro naturalizado, foram acusados e condenados pela prática de um crime no País Beta, que solicitou a extradição de ambos ao Estado brasileiro.
    À luz da sistemática constitucional vigente:

     


     

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    prancheta
    Q84828

    Direito Constitucional   » Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PC RN)   Nível Médio   Prova: Agente e Escrivao

     

    Após um amplo estudo, as autoridades competentes constataram que uma extensa área de terras públicas, pertencente ao Estado Alfa e sem destinação específica, mostrava-se indispensável à preservação de um importante ecossistema natural.
    À luz da sistemática constitucional, as terras assim descritas são consideradas:

     


     

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