< Direito Constitucional: Questões da prova 2012 para Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase do Concurso Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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Questões de Direito Constitucional Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

  • OAB

    •  

    prancheta
    Q12365

    Direito Constitucional   » Ministério Público, Funções Essenciais à Justiça

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase,

     

    A respeito dos Procuradores-Gerais de Justiça nos Estados e no Distrito Federal, é INCORRETO afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q12366

    Direito Constitucional   »  Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase,

     

    NÃO pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade
     

     


     

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    prancheta
    Q12367

    Direito Constitucional   »  Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase,

     

    Suponha que o STF, no exame de um caso concreto (controle difuso), tenha reconhecido a incompatibilidade entre uma lei em vigor desde 1987 e a Constituição de 1988. Nesse caso, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q12368

    Direito Constitucional   » Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase,

     

    João, residente no Brasil há cinco anos, é acusado em outro país de ter cometido crime político. Nesse caso, o Brasil

     


     

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    prancheta
    Q12369

    Direito Constitucional   »  Direitos Políticos

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase,

     

    A respeito dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

     


     

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