Q12365
Direito Constitucional » Ministério Público, Funções Essenciais à Justiça
Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase,
A respeito dos Procuradores-Gerais de Justiça nos Estados e no Distrito Federal, é INCORRETO afirmar que
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Q12366
Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase,
NÃO pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade
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Q12367
Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase,
Suponha que o STF, no exame de um caso concreto (controle difuso), tenha reconhecido a incompatibilidade entre uma lei em vigor desde 1987 e a Constituição de 1988. Nesse caso, é correto afirmar que
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Q12368
Direito Constitucional » Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase,
João, residente no Brasil há cinco anos, é acusado em outro país de ter cometido crime político. Nesse caso, o Brasil
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Q12369
Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase,
A respeito dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
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