Q12437
Direito Constitucional » Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Organização do Poder Judiciário
No âmbito dos direitos humanos, a respeito do Incidente de Deslocamento de Competência, instituído pela Emenda Constitucional 45, assinale a alternativa correta.
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Q12438
Se Governador de Estado desejar se insurgir contra súmula vinculante que, a seu juízo, foi formulada com enunciado normativo que extrapolou os limites dos precedentes que a originaram, poderá, dentro dos instrumentos processuais constitucionais existentes,
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Q12439
Direito Constitucional » Organização do Estado – Estados, Organização Político-Administrativa do Estado
Os Estados são autônomos e compõem a Federação com a União, os Municípios e o Distrito Federal. À luz das normas constitucionais, quanto aos Estados, é correto afirmar que
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Q12440
Direito Constitucional » Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment
No processo de impedimento do Presidente da República, ocorre a necessidade de preenchimento de alguns requisitos.
Com base nas normas constitucionais, é correto afirmar que
Com base nas normas constitucionais, é correto afirmar que
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Q12441
Direito Constitucional » Repartição de Competências Constitucionais, Organização Político-Administrativa do Estado
Lei estadual que regulamenta o serviço de mototáxi é
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