< Direito Constitucional: Questões da prova 2021 para Procurador Municipal do Concurso Prefeitura de Várzea Paulista (SP)
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Questões de Direito Constitucional Procurador Municipal - Prefeitura de Várzea Paulista (SP)

  • Prefeitura de Várzea Paulista (SP)

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    prancheta
    Q85846

    Direito Constitucional   » Teoria dos Direitos Fundamentais

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Entre os Direitos e Garantias Fundamentais, a Constituição Federal assegura que 

     


     

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    prancheta
    Q85847

    Direito Constitucional   »  Previdência Social

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    A Constituição Federal determina que a universalidade da cobertura e do atendimento é um dos objetivos que compete ao poder público para, nos termos da lei,

     


     

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    prancheta
    Q85848

    Direito Constitucional   » Ordem Econômica e Financeira , Política Urbana

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    A respeito da Política Urbana, a Constituição Federal define que

     


     

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    prancheta
    Q85849

    Direito Constitucional   » Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Assinale a alternativa certa quanto ao controle das contas da Prefeitura Municipal de Várzea Paulista.

     


     

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    prancheta
    Q85850

    Direito Constitucional   » Superior Tribunal de Justiça , Organização do Poder Judiciário

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Nos termos do art. 30 da Lei nº 8.038/90, das decisões denegatórias de “habeas corpus” proferidas pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal cabe ________ ao ________ , que será interposto(a) no prazo de ________ , já acompanhado(a) das razões do pedido de reforma.
    Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

     


     

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