< Direito Constitucional: Questões da prova 2022 para Técnico Legislativo do Concurso Câmara Municipal de São José dos Campos (SP)
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Questões de Direito Constitucional Técnico Legislativo - Câmara Municipal de São José dos Campos (SP)

  • Câmara Municipal de São José dos Campos (SP)

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    prancheta
    Q87174

    Direito Constitucional   » Teoria dos Direitos Fundamentais

    Ano: 2022 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos (SP)   Nível Médio   Prova: Técnico Legislativo

     

    Suponha que João cometeu um crime e após o trâmite regular do processo foi considerado culpado e, consequentemente, condenado a cumprir pena. De acordo com o disposto no art. 5º da Constituição Federal, é correto afirmar que a pena imputada a João poderá ser de 

     


     

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    prancheta
    Q87175

    Direito Constitucional   » Direitos Sociais

    Ano: 2022 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos (SP)   Nível Médio   Prova: Técnico Legislativo

     

    Considere que Maurício é empregado sindicalizado da Empresa ABC e foi eleito como suplente para o cargo de representação sindical. De acordo com o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Maurício
     

     


     

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    prancheta
    Q87176

    Direito Constitucional   » Direitos da Nacionalidade

    Ano: 2022 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos (SP)   Nível Médio   Prova: Técnico Legislativo

     

    Suponha que Josh e Mary, casados, cidadãos americanos, estavam de férias no Brasil quando, devido a uma intercorrência médica, Mary deu à luz prematuramente ao seu filho Brad. Considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Brad

     


     

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    prancheta
    Q87177

    Direito Constitucional   » Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2022 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos (SP)   Nível Médio   Prova: Técnico Legislativo

     

    Sobre os Municípios, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.

     


     

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