< Direito Constitucional: Questões da prova 2021 para Procurador do Concurso Prefeitura de Bertioga (SP)
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Questões de Direito Constitucional Procurador - Prefeitura de Bertioga (SP)

  • Prefeitura de Bertioga (SP)

    •  

    prancheta
    Q87256

    Direito Constitucional   » Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Bertioga (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Assinale a alternativa correta no tocante à aposentadoria dos servidores públicos.

     


     

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    prancheta
    Q87276

    Direito Constitucional   » Proteção Contratual do Consumidor , Contratos de Adesão

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Bertioga (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Antônia estava endividada, recorrendo a uma instituição financeira para empenhar uma joia de sua família e, assim, conseguir um crédito. Feito isso, assinou um contrato de adesão, prevendo que, em caso de furto/roubo, a instituição financeira não se responsabilizaria pela perda do objeto, por se tratar de caso fortuito. Diante dessa situação, nos ditames atuais da jurisprudência do STJ, é certo afirmar que:

     


     

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    prancheta
    Q87277

    Direito Constitucional   » Práticas Comerciais , Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Bertioga (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Sobre banco de dados e cadastros de consumidores, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é certo afirmar que:

     


     

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    prancheta
    Q87278

    Direito Constitucional   » Elementos da Relação Jurídica de Consumo , Produto

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Bertioga (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Assinale a alternativa que traz um bem de consumo classificado pela legislação consumerista como produto móvel, material e durável.

     


     

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