< Direito Constitucional: Questões da prova 2021 para Soldado da Polícia Militar do Concurso Polícia Militar do Estado do Ceará (PM-CE)
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Questões de Direito Constitucional Soldado da Polícia Militar - Polícia Militar do Estado do Ceará (PM-CE)

  • Polícia Militar do Estado do Ceará (PM-CE)

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    prancheta
    Q87491

    Direito Constitucional   » Poder Legislativo , Senado Federal

    Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará (PM-CE)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Pedro, estudante de direito, questionou seu professor de direito constitucional a respeito de diversos aspectos relacionados ao órgão competente para processar e julgar o Presidente da República, caso ele seja acusado da prática de crime de responsabilidade. O professor respondeu corretamente que esse órgão é o(a) 

     


     

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    prancheta
    Q87492

    Direito Constitucional   »  Poder Legislativo

    Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará (PM-CE)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    O Presidente da República recebeu sugestão de um assessor no sentido de que deveria ser editada medida provisória a respeito de certa matéria. Ao questioná-lo sobre os requisitos a serem observados na edição desse ato normativo, o assessor respondeu, corretamente, que ele

     


     

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    prancheta
    Q87493

    Direito Constitucional   » Conselho Nacional de Justiça , Organização do Poder Judiciário

    Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará (PM-CE)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    A Associação de Moradores do pequeno Município Alfa, insatisfeita com a conduta e com diversas decisões proferidas pelo Juiz de Direito da Comarca que abrangia esse Município, consultou um advogado sobre a possibilidade de ser requerida a remoção compulsória do referido magistrado, o que seria de suma importância para o bem-estar da coletividade. O advogado respondeu, corretamente, que essa medida

     


     

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    prancheta
    Q87494

    Direito Constitucional   » Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público

    Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará (PM-CE)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Inácio dos Santos, servidor da Promotoria de Justiça da Comarca Beta, recebeu a incumbência de separar as representações, encaminhadas ao Ministério Público, que versassem sobre a tutela de interesses difusos. Entre as representações recebidas, estavam as indicadas a seguir. I. A primeira tratava de vazamento de resíduos sólidos de uma siderúrgica no Rio XX, comprometendo a pesca no local. II. A segunda tratava do aumento abusivo das mensalidades da escola particular YY. III. A terceira tratava do incômodo de um vizinho devido ao som na casa do vizinho limítrofe. Para atender à solicitação, Inácio deve separar as manifestações

     


     

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    prancheta
    Q87518

    Direito Constitucional   » Tratados Internacionais de Defesa e Segurança , Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional - Convenção de Palermo

    Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará (PM-CE)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    De acordo com a Convenção de Palermo, o conceito de crime organizado pressupõe um(a)

     


     

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