< Direito Constitucional: Questões da prova 2021 para Titular de Serviços de Notas e Registros do Concurso Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
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Questões de Direito Constitucional Titular de Serviços de Notas e Registros - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)

  • Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)

    •  

    prancheta
    Q87701

    Direito Constitucional   » Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e Registros

     

    Assinale a alternativa correta no tocante aos efeitos e alcance da declaração de inconstitucionalidade exarada no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade (ADI).

     


     

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    prancheta
    Q87702

    Direito Constitucional   » Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ação Popular

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e Registros

     

    Com relação aos remédios constitucionais, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q87703

    Direito Constitucional   » Ordem Econômica e Financeira , Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e Registros

     

    Assinale a alternativa cujo conteúdo está de acordo com as súmulas vigentes do Supremo Tribunal Federal.

     


     

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