< Direito Constitucional: Questões da prova 2021 para Procurador Jurídico do Concurso Prefeitura de Guarujá (SP)
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Questões de Direito Constitucional Procurador Jurídico - Prefeitura de Guarujá (SP)

  • Prefeitura de Guarujá (SP)

    •  

    prancheta
    Q88731

    Direito Constitucional   » Poder Legislativo , Congresso Nacional

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Guarujá (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo, é competência constitucional 

     


     

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    prancheta
    Q88732

    Direito Constitucional   »  Processo Legislativo

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Guarujá (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Assinale a alternativa correta a respeito do veto do Chefe do Poder Executivo.

     


     

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    prancheta
    Q88733

    Direito Constitucional   »  Previdência Social

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Guarujá (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Segundo as normas constitucionais, o sistema especial de inclusão previdenciária

     


     

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    prancheta
    Q88734

    Direito Constitucional   »  Controle de Constitucionalidade

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Guarujá (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Conforme dispõem as súmulas do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q88735

    Direito Constitucional   » Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Guarujá (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Em relação à remuneração dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

     


     

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