< Direito Constitucional: Questões da prova 2020 para Procurador Jurídico do Concurso Câmara Municipal de Pindorama (SP)
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Questões de Direito Constitucional Procurador Jurídico - Câmara Municipal de Pindorama (SP)

  • Câmara Municipal de Pindorama (SP)

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    prancheta
    Q88866

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2020 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Pindorama (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    De acordo com a história das Cartas nacionais, é correto afirmar que a Justiça Federal, ao lado da Estadual, situando o Supremo Tribunal Federal no ápice do Poder Judiciário, foram criações da Constituição de

     


     

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    prancheta
    Q88867

    Direito Constitucional   » Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2020 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Pindorama (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Considerando o regime de Cartas próprias dos Municípios, é correto afirmar que o Município

     


     

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    prancheta
    Q88868

    Direito Constitucional   » Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2020 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Pindorama (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Compete aos Municípios, entre outros,

     


     

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    prancheta
    Q88869

    Direito Constitucional   » Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional

    Ano: 2020 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Pindorama (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Sobre o Sistema Tributário Nacional, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q88870

    Direito Constitucional   » Superior Tribunal de Justiça , Organização do Poder Judiciário

    Ano: 2020 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Pindorama (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Compete ao Superior Tribunal de Justiça, entre outros, julgar:

     


     

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