< Direito Constitucional: Questões da prova 2020 para Procurador Jurídico do Concurso Câmara Municipal de Pindorama (SP)
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Questões de Direito Constitucional Procurador Jurídico - Câmara Municipal de Pindorama (SP)

  • Câmara Municipal de Pindorama (SP)

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    prancheta
    Q88871

    Direito Constitucional   » Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público

    Ano: 2020 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Pindorama (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    A respeito do Ministério Público, a Constituição Federal estabelece que

     


     

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    prancheta
    Q88872

    Direito Constitucional   » Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ação Popular

    Ano: 2020 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Pindorama (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Nos termos da Constituição Federal, qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise

     


     

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    prancheta
    Q88873

    Direito Constitucional   » Organização Político-Administrativa do Estado , Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação

    Ano: 2020 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Pindorama (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    A respeito do Estado e de suas formas, é correto afirmar:

     


     

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