< Direito Constitucional: Questões da prova 2020 para Advogado do Concurso Prefeitura de Abelardo Luz (SC)
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Questões de Direito Constitucional Advogado - Prefeitura de Abelardo Luz (SC)

  • Prefeitura de Abelardo Luz (SC)

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    prancheta
    Q89121

    Direito Constitucional   » Direitos da Nacionalidade

    Ano: 2020 Banca: GSA   Órgão: Prefeitura de Abelardo Luz (SC)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    Conforme dispõe a Constituição da República de 1988, a língua portuguesa é o seu idioma oficial e são considerados símbolos da República Federativa do Brasil, EXCETO.

     


     

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    prancheta
    Q89122

    Direito Constitucional   » Direitos Políticos

    Ano: 2020 Banca: GSA   Órgão: Prefeitura de Abelardo Luz (SC)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    No que diz respeito aos direitos políticos, analise as proposições e responda. I – Plebiscito. II – Referendo. III – Iniciativa popular.
    Observado o disposto acima, com observância a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos nos termos da lei e mediante o indicado pela alternativa:

     


     

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    prancheta
    Q89123

    Direito Constitucional   » Direitos Políticos

    Ano: 2020 Banca: GSA   Órgão: Prefeitura de Abelardo Luz (SC)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    Aquele que deseje se candidatar a cargo eletivo deverá observar determinadas condições expressas pela Constituição Federal. Nesse sentido, são condições de elegibilidade, que deverão ser observadas, entre outras, EXCETO.

     


     

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    prancheta
    Q89124

    Direito Constitucional   » Organização do Estado - União , Organização do Estado – Estados , Organização do Estado – Municípios

    Ano: 2020 Banca: GSA   Órgão: Prefeitura de Abelardo Luz (SC)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    Sobre a organização do Estado, em sua organização político-administrativa, analise as proposições e responda.
    I - Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
    II - Recusar fé aos documentos públicos. III – Criar distinções entre brasileiros ou preferencias entre si.
    Observado o expresso pela Constituição Federal de 1988, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios os indicados pela alternativa
     

     


     

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    prancheta
    Q89125

    Direito Constitucional   » Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais

    Ano: 2020 Banca: GSA   Órgão: Prefeitura de Abelardo Luz (SC)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    Observado as competências estabelecidas pela Constituição Federal, no Brasil é de competência privativa à União legislar, EXCETO, sobre.

     


     

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