< Direito Constitucional: Questões da prova 2020 para Advogado do Concurso Prefeitura de Abelardo Luz (SC)
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Questões de Direito Constitucional Advogado - Prefeitura de Abelardo Luz (SC)

  • Prefeitura de Abelardo Luz (SC)

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    prancheta
    Q89126

    Direito Constitucional   » Poder Legislativo , Congresso Nacional

    Ano: 2020 Banca: GSA   Órgão: Prefeitura de Abelardo Luz (SC)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    Observado o que dispõe a Constituição Federal de 1988, o Congresso Nacional não poderá dispor, sem a sanção do Presidente da República, sobre as seguintes matérias, EXCETO sobre.

     


     

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    prancheta
    Q89127

    Direito Constitucional   » Poder Legislativo , Organização dos Poderes , Funções Típicas e Atípicas

    Ano: 2020 Banca: GSA   Órgão: Prefeitura de Abelardo Luz (SC)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre as competências do poder legislativo, é correto afirmar que compete privativamente ao Senado Federal, EXCETO.

     


     

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    prancheta
    Q89128

    Direito Constitucional   » Processo Legislativo , Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução

    Ano: 2020 Banca: GSA   Órgão: Prefeitura de Abelardo Luz (SC)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    Sobre o processo legislativo, observado o que é expresso pela Constituição
    Federal de 1988, analise as proposições e responda. I – Emenda à Constituição. II – Leis Delegadas. III – Decretos Legislativos. IV – Resoluções. V – Leis Complementares. É CORRETO afirmar que o processo legislativo compreende a elaboração de:

     


     

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    prancheta
    Q89129

    Direito Constitucional   » Supremo Tribunal Federal , Organização do Poder Judiciário

    Ano: 2020 Banca: GSA   Órgão: Prefeitura de Abelardo Luz (SC)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    O Supremo Tribunal Federal, órgão integrante do Poder Judiciário, será composto por 11(onze) Ministros, escolhidos dentre cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, com:

     


     

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    prancheta
    Q89130

    Direito Constitucional   »  Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição

    Ano: 2020 Banca: GSA   Órgão: Prefeitura de Abelardo Luz (SC)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    Emenda constitucional trata-se da modificação imposta ao texto da Constituição Federal após sua promulgação. Nesse sentido, sobre a emenda à Constituição, assinale a alternativa INCORRETA.

     


     

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