< Direito Constitucional: Questões da prova 2018 para Procurador do Concurso Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos (IPSM)

Questões de Direito Constitucional Procurador - Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos (IPSM)

  • Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos (IPSM)
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    prancheta
    Q89656

     

    De acordo com o disposto na Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
    Sobre a seguridade social, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q89657

     

    Assinale a alternativa sobre a Seguridade Social que está em consonância com o disposto na Constituição Federal.

     


     

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    prancheta
    Q89658

     

    Considerando os direitos e garantias fundamentais, bem como a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q89659

    Direito Constitucional   » Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN

     

    Suponha que a Associação Nacional dos Professores da Educação Infantil ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), questionando diversos dispositivos da Lei no 13.005/2014 que aprovou o Plano Nacional de Educação. Considere que os dispositivos versam sobre direitos de todos os professores e que a referida Associação representa parcela da categoria profissional.
    Nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q89660

    Direito Constitucional   » Teoria dos Direitos Fundamentais

     

    Compete aos municípios:
     

     


     

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