< Direito Constitucional: Questões da prova 2016 para Exame de Ordem Unificado - XX - (Reaplicação Salvador/BA) - Primeira Fase do Concurso Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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Questões de Direito Constitucional Exame de Ordem Unificado - XX - (Reaplicação Salvador/BA) - Primeira Fase - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

  • OAB

    •  

    prancheta
    Q12822

    Direito Constitucional   » Recurso Extraordinário, Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN, Reclamação Constitucional

    Ano: 2016 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XX - (Reaplicação Salvador/BA) - Primeira Fase

     

    Inconformado com decisão proferida em sede de primeiro grau da Justiça Estadual, que reconheceu a licitude da exigência de prévio depósito de dinheiro como condição para a admissibilidade de recurso administrativo, em clara afronta à Súmula Vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal, João busca orientação jurídica com conceituado advogado.
    Assinale a opção que apresenta a medida judicial que deve ser apresentada para que, em consonância com o sistema jurídico-constitucional brasileiro, João, como legitimado, possa buscar a cassação da supramencionada decisão judicial.

     


     

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    prancheta
    Q12835

    Direito Constitucional   » Intervenção Federal e Estadual, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2016 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XX - (Reaplicação Salvador/BA) - Primeira Fase

     

    Determinado Município localizado no âmbito de um Estado-membro da Federação brasileira deixa de cumprir ordem judicial emanada do Tribunal de Justiça local.
    Diante de tal fato, segundo a ordem jurídico-constitucional brasileira, assinale a afirmativa correta.  

     

     


     

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    prancheta
    Q12845

    Direito Constitucional   » Disposições Gerais na Administração Pública, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

    Ano: 2016 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XX - (Reaplicação Salvador/BA) - Primeira Fase

     

    Fátima exerce o cargo público de servidora da câmara de vereadores do Município Z. Como servidora municipal, sua remuneração tem um limite remuneratório.
    Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta. 

     

     


     

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  • Conselho Regional de Química da 4ª Região

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    prancheta
    Q1284

    Noções de Informática   »

    Ano: 2013 Banca: QUADRIX   Órgão: Conselho Regional de Química da 4ª Região   Nível Médio  

     

    Existem vários protocolos que são utilizados na internet e em intranets, cada um com uma finalidade diferente do outro. Contêm somente protocolos que podem ser utilizados no envio e recebimento de mensagens de e-mail.
    São eles:

     


     

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