< Direito Constitucional: Questões da prova 2022 para Soldado do Corpo de Bombeiro do Concurso Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas (CBM-AM)

Questões de Direito Constitucional Soldado do Corpo de Bombeiro - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas (CBM-AM)

  • Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas (CBM-AM)
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    prancheta
    Q90499

    Direito Constitucional   » Remédios e Garantias Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

     

    Marie, de nacionalidade francesa, está residindo no território nacional há alguns meses. Para se inteirar dos distintos aspectos de sua situação jurídica, procurou um advogado e o questionou se possuía, ou não, direitos fundamentais.
    O advogado respondeu corretamente que Marie

     


     

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    prancheta
    Q90500

     

    João, soldado bombeiro militar, viu que Pedro estava furtando a bicicleta de Antônio: tinha rompido o cadeado, sentara no banco da bicicleta e estava começando a pedalar.
    Nesse caso, é correto afirmar que, no instante em que se desenvolvia a última parte da narrativa, Pedro

     


     

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    prancheta
    Q90501

     

    Pedro, cidadão muito ativo na fiscalização das atividades dos governantes, tomou conhecimento de que o Prefeito do Município Alfa estava utilizando recursos públicos para fomentar determinada atividade privada, apesar de a lei expressamente vedar essa possibilidade. As despesas realizadas, portanto, eram ilícitas, causando dano ao patrimônio público.
    Por tal razão, Pedro procurou um advogado e informou que desejava ajuizar a ação constitucional cabível para obstar essa prática e requerer a devolução dos valores já dispendidos. Essa ação é 

     


     

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    prancheta
    Q90502

    Direito Constitucional   » Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos

     

    João, servidor público, informou à sua amiga Maria que ele somente perderia o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo ou, na forma da lei complementar, mediante avaliação periódica de desempenho. Isso significa dizer que João

     


     

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    prancheta
    Q90503

     

    Um grande número de eleitores, com elevado prestígio junto à sociedade civil, decidiu criar o Partido Político WW. Esse partido teria caráter regional, atuando apenas na região norte do país.
    À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o objetivo almejado é

     


     

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