< Direito Constitucional: Questões da prova 2014 para Analista Judiciário - Área Administrativa do Concurso Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região (TRT AL)

Questões de Direito Constitucional Analista Judiciário - Área Administrativa - Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região (TRT AL)

  • Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região (TRT AL)
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    prancheta
    Q91106

    Direito Constitucional   » Poder Legislativo , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União

     

    O sistema de controle interno engendrado pela Constituição Federal, mantido de forma integrada pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, tem, dentre as suas finalidades, a de

     


     

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    prancheta
    Q91107

    Direito Constitucional   » Direitos da Nacionalidade

     

    Anita Fernanda, nascida em Goiânia há 26 anos, é designer de moda no Brasil. Na semana passada, recebeu um convite para morar na Europa e trabalhar em uma agência de moda que desenha figurinos para os principais desfiles de Paris. No entanto, o país em que trabalhará exigiu que Anita se naturalizasse para nele permanecer e exercer sua atividade profissional. Antes de aceitar a proposta para o novo emprego, Anita consulta sua advogada, questionando-a sobre as possíveis consequências decorrentes de um pedido de naturalização. Nesta hipótese, à luz do que dispõe a Constituição Federal, a advogada informa que Anita

     


     

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    prancheta
    Q91108

    Direito Constitucional   » Direitos Individuais , Direito à Liberdade

     

    Astolpho Lucio Gregório Coragem, jornalista de um dos mais importantes veículos de comunicação do País, denuncia, de forma veemente, em longa reportagem, atos de corrupção praticados em órgão público da alta Administração federal, sem revelar a sua fonte. De acordo com a norma constitucional vigente,

     


     

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    prancheta
    Q91109

    Direito Constitucional   » Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho , Organização do Poder Judiciário

     

    Ludmila Iris Cosmópolis é sócia-gerente de uma pequena empresa, a qual, há dois meses, foi autuada por Leôncio Pafúncio, auditor fiscal do trabalho, em razão de haver três empregados sem registro no momento da fiscalização promovida pelo Ministério do Trabalho. Ludmila entende ser ilegal essa autuação, o que garante à empresa impetrar

     


     

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