< Direito Constitucional: Questões da prova 2022 para Delegado de Polícia do Concurso Polícia Civil do Estado de São Paulo (PCSP)
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Questões de Direito Constitucional Delegado de Polícia - Polícia Civil do Estado de São Paulo (PCSP)

  • Polícia Civil do Estado de São Paulo (PCSP)

    •  

    prancheta
    Q91753

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2022 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PCSP)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

     


     

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    prancheta
    Q91754

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2022 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PCSP)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Nos termos do artigo 139 da Constituição do Estado de São Paulo, a Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Considerando os preceitos decorrentes deste comando normativo, assinale a alternativa correta. 

     


     

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    prancheta
    Q91755

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2022 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PCSP)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Assinale a alternativa que está em conformidade com os mandamentos constitucionais sobre o direito à educação no Brasil.

     


     

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    prancheta
    Q91756

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2022 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PCSP)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    À luz da Constituição Federal, da doutrina pátria e do entendimento jurisprudencial consolidado, tendo em vista os mecanismos de proteção dos direitos fundamentais em procedimentos investigatórios comandados por delegados de polícia, é correto afirmar que

     


     

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