< Direito Constitucional: Questões da prova 2022 para Agente de Polícia do Concurso Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO)
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Questões de Direito Constitucional Agente de Polícia - Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO)

  • Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO)

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    prancheta
    Q93135

    Direito Constitucional   » Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais

    Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO)   Nível Superior   Prova: Agente de Polícia

     

    Em razão do aumento da criminalidade no Estado de Goiás, foi aprovada lei estadual que prevê normas sobre direito penal e direito penitenciário. Nessa hipótese, à luz da repartição de competências definida pela Constituição Federal, é correto afirmar que a lei aprovada é 

     


     

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    prancheta
    Q93136

    Direito Constitucional   » Direitos da Nacionalidade

    Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO)   Nível Superior   Prova: Agente de Polícia

     

    Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q93137

    Direito Constitucional   » Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição

    Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO)   Nível Superior   Prova: Agente de Polícia

     

    Depois de intensos debates, a Assembleia Legislativa do recém-criado Estado Beta aprovou a primeira Constituição do Estado. Nesse caso, é correto afirmar que a elaboração da Constituição dos Estados-Membros realiza-se pelo poder constituinte

     


     

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    prancheta
    Q93138

    Direito Constitucional   » Classificação das Constituições , Teoria da Constituição

    Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO)   Nível Superior   Prova: Agente de Polícia

     

    Considere que determinada Constituição tenha sido imposta, unilateralmente, pelo atual governante (que não possui legitimidade popular), tratando sobre os mais diversos assuntos, inclusive de pormenores que deveriam constar em leis infraconstitucionais. Nesse cenário, de acordo com as características apresentadas, é correto afirmar que a referida Constituição pode ser classificada, respectivamente, como

     


     

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    prancheta
    Q93139

    Direito Constitucional   » Processo Legislativo , Processo Legislativo Ordinário

    Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO)   Nível Superior   Prova: Agente de Polícia

     

    No que diz respeito ao processo legislativo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
    A Constituição Federal pode ser emendada mediante proposta
    ( ) do Presidente da República.
    ( ) do Presidente do Supremo Tribunal Federal.
    ( ) de um quinto dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
    ( ) de iniciativa popular.

     


     

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