< Direito Constitucional: Questões da prova 2023 para Cadete - CBM do Concurso Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBM MG)

Questões de Direito Constitucional Cadete - CBM - Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBM MG)

  • Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBM MG)
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    prancheta
    Q92834

    Direito Constitucional   » Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Direitos Individuais

    Ano: 2023 Banca: IBGP   Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBM MG)   Nível Médio   Prova: Cadete - CBM

     

    Acerca dos direitos e garantias fundamentais asseguradas pela Constituição da República Federativa do Brasil e sua interpretação na ordem jurídica brasileira, é CORRETO afirmar que: 

     


     

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    prancheta
    Q92835

    Direito Constitucional   » Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição

    Ano: 2023 Banca: IBGP   Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBM MG)   Nível Médio   Prova: Cadete - CBM

     

    É CORRETO afirmar que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional poderão ter natureza jurídica equivalente às emendas constitucionais, desde que:

     


     

    resolva Q92835    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q92835")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

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