< Direito Constitucional: Questões da prova 2023 para Técnico Judiciário - Área Administrativa do Concurso Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT GO)
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Questões de Direito Constitucional Técnico Judiciário - Área Administrativa - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT GO)

  • Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT GO)

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    prancheta
    Q95429

    Direito Constitucional   » Remédios e Garantias Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Injunção

    Ano: 2023 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT GO)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Josafá não possuía acesso às informações sobre sua pessoa contidas no banco de dados de determinada entidade de caráter público. Josafá requereu, então, a essa entidade, que lhe fosse dado acesso àqueles dados cujo teor desconhecia, o que lhe foi expressamente negado sob o fundamento de serem sigilosas essas informações. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal, Josafá 

     


     

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    prancheta
    Q95430

    Direito Constitucional   » Direitos Sociais

    Ano: 2023 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT GO)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Francisca, trabalhadora rural, foi demitida de seu emprego, sem nunca ter recebido remuneração superior à do seu serviço normal, pela realização de serviço extraordinário. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal, conforme apenas as informações fornecidas, Francisca, para obter o que lhe é devido e que o empregador se recusa a lhe pagar,

     


     

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    prancheta
    Q95431

    Direito Constitucional   » Direitos Políticos , Direitos da Nacionalidade

    Ano: 2023 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT GO)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Considere:
    I. Altair, brasileiro naturalizado, 47 anos de idade.
    II. Carla, brasileira nata, 30 anos de idade.
    III. Zico, brasileiro nato, 40 anos de idade.

    De acordo com a Constituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas, sendo as demais condições de elegibilidade atendidas, é possível a candidatura ao cargo de Presidente da República de

     


     

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    prancheta
    Q95432

    Direito Constitucional   » Processo Legislativo

    Ano: 2023 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT GO)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

     A proposta de um terço dos membros da Câmara dos Deputados, de emenda constitucional tendente a abolir o voto secreto, com a justificativa de verificação da licitude das eleições, de acordo com a Constituição Federal, 

     


     

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    prancheta
    Q95433

    Direito Constitucional   » Poder Executivo , Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment

    Ano: 2023 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT GO)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    De acordo com a Constituição Federal, o ato do Presidente da República que atente contra a lei orçamentária é considerado 

     


     

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