< Direito Constitucional: Questões da prova 2024 para Analista Judiciário - Área Judiciária do Concurso Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT SE)
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Questões de Direito Constitucional Analista Judiciário - Área Judiciária - Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT SE)

  • Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT SE)

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    prancheta
    Q95501

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2024 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT SE)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    Considere as seguintes ações constitucionais:
    I. Habeas corpus, sendo paciente um Ministro de Estado. II. Mandado de segurança contra ato do Tribunal de Contas da União. III. Habeas data contra ato da Mesa da Câmara dos Deputados.
    Compete, respectivamente, processá-las e julgá-las, originariamente, ao 

     


     

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    prancheta
    Q95502

    Direito Constitucional   » Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho , Organização do Poder Judiciário

    Ano: 2024 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT SE)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    Considere:

    I. Os conflitos de competência entre Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho.
    II. As ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.
    III. As ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

    Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar o que se afirma em

     


     

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    prancheta
    Q95503

    Direito Constitucional   » Controle de Constitucionalidade , Súmula Vinculante , Supremo Tribunal Federal

    Ano: 2024 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT SE)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    Sem prejuízo do que vier a ser estabelecido em lei, o cancelamento de súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração pública direta e indireta poderá ser provocado, dentre outros, 

     


     

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    prancheta
    Q95504

    Direito Constitucional   » Direitos da Nacionalidade

    Ano: 2024 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT SE)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    Mônica, filha de pais brasileiros, nasceu nos Estados Unidos quando sua genitora estava lá a serviço do Brasil. Rogério, filho de pais colombianos, nasceu no Brasil quando seus genitores estavam em território brasileiro a serviço da Colômbia e logo após o seu nascimento foi para a Colômbia com os seus pais, onde reside até hoje. Regina, filha de pais italianos, nasceu na ltália e reside no Brasil há 17 anos ininterruptos. Mônica, Rogério e Regina não possuem condenação penal. Nas situações descritas, com base apenas nas informações fornecidas, Mônica

     


     

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    prancheta
    Q95505

    Direito Constitucional   » Direitos Políticos

    Ano: 2024 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT SE)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    Viviane é a atual Governadora do Estado de Sergipe e seu marido, Enrico, pretende se candidatar, pela primeira vez, à Presidência da República Federativa do Brasil nas próximas eleições que ocorrerão em 2026. Viviane deseja continuar no cargo até o final do seu mandato e ser reeleita nas próximas eleições para o Governo do Estado em 2026. Seu filho, André, que nunca participou de política, tem o sonho de se candidatar para Prefeito da cidade X, que se localiza no Estado de Sergipe, nas eleições de 2028. Nessa situação hipotética, considerando que Viviane seja reeleita, com base apenas nas informações fornecidas, Enrico

     


     

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