< Direito Constitucional: Questões da prova 2019 para Técnico em Suprimentos do Concurso Prefeitura de Suzano (SP)
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Questões de Direito Constitucional Técnico em Suprimentos - Prefeitura de Suzano (SP)

  • Prefeitura de Suzano (SP)

    •  

    prancheta
    Q95810

    Direito Constitucional   » Direitos Sociais

    Ano: 2019 Banca: INSTITUTO CONSULPLAN   Órgão: Prefeitura de Suzano (SP)   Nível Médio   Prova: Técnico em Suprimentos

     

    É livre a associação profissional ou sindical, desde que:

     


     

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    prancheta
    Q95811

    Direito Constitucional   » Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais

    Ano: 2019 Banca: INSTITUTO CONSULPLAN   Órgão: Prefeitura de Suzano (SP)   Nível Médio   Prova: Técnico em Suprimentos

     

    Conforme o art. 30 da Constituição Federal de 1988, analise as alternativas a seguir.

    I. Legislar sobre assuntos de interesse local.

    II. Explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.

    III. Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil.

    IV. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência.

    NÃO compete aos municípios

     


     

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    prancheta
    Q95812

    Direito Constitucional   » Remédios e Garantias Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

    Ano: 2019 Banca: INSTITUTO CONSULPLAN   Órgão: Prefeitura de Suzano (SP)   Nível Médio   Prova: Técnico em Suprimentos

     

    A relação de direitos e garantias fundamentais contidas no art. 5º da CF estabelece que todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza. Sendo assim, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

    ( ) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
    ( ) Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
    ( ) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependendo apenas de licença.
    ( ) É assegurado toda informação do sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
    A sequência está correta em

     


     

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