< Direito Constitucional: Questões da prova 2024 para Procurador Jurídico do Concurso Prefeitura de Marília (SP)
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Questões de Direito Constitucional Procurador Jurídico - Prefeitura de Marília (SP)

  • Prefeitura de Marília (SP)

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    prancheta
    Q95896

    Direito Constitucional   » Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo

    Ano: 2024 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Marília (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    A respeito das competências privativas do Chefe do Poder Executivo Federal, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q95897

    Direito Constitucional   » Direitos da Nacionalidade

    Ano: 2024 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Marília (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Norman é brasileiro naturalizado e cometeu um crime político no Brasil, e Sherman, que é estrangeiro, residente no Brasil, cometeu um crime de tráfico ilícito de drogas em seu país. Assim, nessa situação hipotética, considerando apenas as normas constitucionais sobre extradição, é correto afirmar que Norman

     


     

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    prancheta
    Q95898

    Direito Constitucional   » Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2024 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Marília (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Segundo entendimento sumulado do STF, a intervenção estadual nos Municípios possui natureza

     


     

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