< Direito Eleitoral: Questões da prova 2016 para Técnico Legislativo do Concurso Câmara Municipal de Taquaritinga (SP)
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Questões de Direito Eleitoral Técnico Legislativo - Câmara Municipal de Taquaritinga (SP)

  • Câmara Municipal de Taquaritinga (SP)

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    prancheta
    Q66065

    Direito Eleitoral   » Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Taquaritinga (SP)   Nível Médio   Provas: Técnico Legislativo, Técnico Legislativo

     

    Questão Anulada

    A Constituição Federal de 1988 prevê que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. Tal previsão constitucional é considerada uma pedra angular do direito eleitoral e conhecida como princípio da 

     


     

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    prancheta
    Q66066

    Direito Eleitoral   » Conceito e Natureza Jurídica dos Partidos., Caráter nacional, autonomia, proibição de subordinação ou de recebimento de recursos estrangeiros e funcionamento parlamentar de acordo com a lei., Partidos Políticos

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Taquaritinga (SP)   Nível Médio   Provas: Técnico Legislativo, Técnico Legislativo

     

    Questão Desatualizada

    O registro do estatuto do partido político no Tribunal Superior Eleitoral é necessário

     


     

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    prancheta
    Q66067

    Direito Eleitoral   » Sistema Majoritário e Sistema Proporcional, Sistemas Eleitorais

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Taquaritinga (SP)   Nível Médio   Provas: Técnico Legislativo, Técnico Legislativo

     

    O sistema proporcional foi concebido para refletir os diversos pensamentos e tendências existentes no meio social, ensejando a representação de grupos minoritários. É correto afirmar que o sistema proporcional

     


     

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    prancheta
    Q66068

    Direito Eleitoral   » Direitos Políticos, Inelegibilidade

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Taquaritinga (SP)   Nível Médio   Provas: Técnico Legislativo, Técnico Legislativo

     

    Aqueles que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, tornam-se inelegíveis para as eleições que se realizarem nos

     


     

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