Q70182
Direito Eleitoral » Direitos Políticos, Inelegibilidade
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Mauá (SP) Nível Superior Prova: Procurador Legislativo
A Lei Complementar no 135, de 2010, conhecida como “Lei da Ficha Limpa”, trouxe alterações à Lei Complementar no 64/1990, que contempla casos de inelegibilidade, na forma do disposto no artigo 14 § 9o da Constituição Federal de 1988.
Assinale a alternativa correta de acordo com referidos diplomas legais.
Assinale a alternativa correta de acordo com referidos diplomas legais.
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Q70183
Direito Eleitoral » Crimes Eleitorais
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Mauá (SP) Nível Superior Prova: Procurador Legislativo
A respeito dos crimes eleitorais, previstos no Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.
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