< Direito Eleitoral: Questões da prova 2024 para Juiz Substituto do Concurso Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)
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Questões de Direito Eleitoral Juiz Substituto - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

  • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

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    prancheta
    Q95744

    Direito Eleitoral   » Direitos Políticos no Direito Eleitoral

    Ano: 2024 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Nos termos do direito brasileiro, são impedidos de votar os

     


     

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    prancheta
    Q95745

    Direito Eleitoral   » Direitos Políticos no Direito Eleitoral , Inelegibilidade

    Ano: 2024 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    A inelegibilidade decorrente de condenação criminal por decisão judicial transitada em julgado, prevista no artigo 1º, inciso I, letra “e”, da Lei Complementar no 64/90

     


     

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    prancheta
    Q95746

    Direito Eleitoral   » Propaganda política , Campanha Eleitoral

    Ano: 2024 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Com relação à propaganda eleitoral antecipada, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q95747

    Direito Eleitoral   » Crimes Eleitorais

    Ano: 2024 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Com relação ao crime de violência política de gênero, previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral (Lei no 4.737/65), é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q95748

    Direito Eleitoral   » Direitos Políticos no Direito Eleitoral , Inelegibilidade

    Ano: 2024 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    No que concerne à inelegibilidade reflexa, prevista no § 7o do artigo 14 da Constituição Federal, é correto afirmar:

     


     

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