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602 Questões de Direito Administrativo: Agentes Públicos e Lei 8.112/90 2024

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Questões de Direito Administrativo: Agentes Públicos e Lei 8.112/90

  • Prefeitura de Presidente Prudente (SP)

    •  

    prancheta
    Q87583

    Direito Administrativo   » Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Associação sindical e direito de greve

    Ano: 2022 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Segundo o que estabelece a Constituição Federal no tocante ao direito de greve dos trabalhadores e dos servidores público, é correto afirmar que 

     


     

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    prancheta
    Q88750

    Direito Administrativo   » Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Sistema constitucional de remuneração

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Guarujá (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q88743

    Direito Administrativo   » Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Acumulação de cargos e funções

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Guarujá (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    No tocante aos servidores públicos, o Texto Magno dispõe que a incorporação de vantagens à remuneração do cargo efetivo é

     


     

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    prancheta
    Q87704

    Direito Administrativo   » Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e Registros

     

    Apolo é servidor público, ocupante de cargo efetivo, e veio a sofrer acidente que gerou seu afastamento por motivo de licença médica, mas tendo sido liberado posteriormente para retornar ao trabalho, não obstante tenha ficado com incapacidade mental. Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que, atendidas as demais exigências do texto constitucional para o caso, Apolo

     


     

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    prancheta
    Q87257

    Direito Administrativo   » Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Acumulação de cargos e funções

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Bertioga (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Assinale a hipótese em que a Constituição Federal permite que o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional possa optar pela remuneração do seu cargo quando no exercício de mandato eletivo.

     


     

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