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602 Questões de Direito Administrativo: Agentes Públicos e Lei 8.112/90 2024

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Questões de Direito Administrativo: Agentes Públicos e Lei 8.112/90

  • Prefeitura de Arujá (SP)

    •  

    prancheta
    Q86053

    Direito Administrativo   » Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Acumulação de cargos e funções

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Arujá (SP)   Nível Superior   Prova: Analista de Recursos Humanos

     

    É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Arujá, capítulo IV, art. 102. Todavia, há algumas exceções, uma delas refere-se à situação em que houver compatibilidade de horários na acumulação de

     


     

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  • Prefeitura de Niterói (RJ)

    •  

    prancheta
    Q84640

    Direito Administrativo   » Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Concurso público

    Ano: 2019 Banca: SELECON   Órgão: Prefeitura de Niterói (RJ)   Nível Médio   Prova: Guarda Civil Minicipal

     

    De acordo com o atual texto constitucional, certo é que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, não se aplicando essa norma jurídica para:

     


     

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  • Prefeitura de Lagoa Santa (MG)

    •  

    prancheta
    Q80655

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2019 Banca: FUNDEP   Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa (MG)   Nível Superior   Prova: Analista de Marketing

     

    Sobre o regime constitucional dos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta.

     


     

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    prancheta
    Q80654

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2019 Banca: FUNDEP   Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa (MG)   Nível Superior   Prova: Analista de Marketing

     

    A respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

     


     

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  • Prefeitura de Arujá (SP)

    •  

    prancheta
    Q79766

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Arujá (SP)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    No que concerne à instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, é correto afirmar que o Superior Tribunal de Justiça publicou a seguinte súmula:

     


     

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