< 614 Questões de Direito Administrativo: Agentes Públicos e Lei 8.112/90 | Simulado de Direito Administrativo atualizado em 06-05-2025< < < < < < < < < <

614 Questões de Direito Administrativo: Agentes Públicos e Lei 8.112/90 2025

Questões Atualizadas de Agentes Públicos e Lei 8.112/90

  • DPE-AM
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    prancheta
    Q33050

    Direito Administrativo   » Estabilidade e vitaliciedade, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2013 Banca: FCC   Órgão: DPE-AM   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    A Emenda Constitucional no 19, de 4 de junho de 1998, trouxe uma série de alterações nos dispositivos constitucionais referentes à Administração Pública, no bojo do que veio a ser alcunhado de Reforma Administrativa, baseada no chamado Modelo Gerencial de Administração Pública. Trata-se de medida introduzida por essa Emenda:

     


     

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    prancheta
    Q31807

    Direito Administrativo   » Provimento e vacância, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2013 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT 9)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    Carlos, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, estável, é casado com Ana, também servidora pública, e ambos possuem a mesma localidade de exercício funcional. Ocorre que Ana foi deslocada para outra cidade, no interesse da Administração. De acordo com as disposições da Lei no 8.112/90, Carlos

     


     

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  • Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP)
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    prancheta
    Q31117

    Direito Administrativo   » Responsabilidades do servidor , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2013 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP)   Nível Superior   Prova: Tecnólogo de Administração

     

    No que diz respeito à responsabilidade administrativa, penal e civil dos militares do Estado, é correto afirmar que:

     


     

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    prancheta
    Q24399

    Direito Administrativo   » Sistema constitucional de remuneração, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2013 Banca: VUNESP   Órgão: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN SP)   Nível Superior   Prova: Agente de Trânsito

     

    Assinale a alternativa que contempla somente cargos públicos que devem ser remunerados obrigatoriamente por subsídios.

     


     

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  • Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT 12)
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    prancheta
    Q24189

    Direito Administrativo   » Responsabilidades do servidor , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2013 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT 12)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário

     

    No tocante à revisão do processo disciplinar, previsto na Lei nº  8.112/90, considere:
    I. Desde que preenchidos os demais requisitos legais, o processo disciplinar poderá ser revisto a qualquer tempo.
    II. Exige-se que sejam aduzidos fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.
    III. Ainda que preenchidos os demais requisitos legais, o processo disciplinar não poderá ser revisto de ofício.
    Está correto o que consta APENAS em:
     

     


     

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