Questões Atualizadas de Agentes Públicos e Lei 8.112/90
Q78552
Direito Administrativo » Concurso público, Estabilidade e vitaliciedade, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Ano: 2018 Banca: DÉDALUS Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado da Bahia (CORE BA) Nível Médio Prova: Fiscal
Segundo a Constituição Federal, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. O servidor público estável só perderá o cargo:
I- Em virtude de sentença judicial, mesmo sem transitada e julgada;
II- Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada defesa parcial;
III- Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Dos itens acima:
I- Em virtude de sentença judicial, mesmo sem transitada e julgada;
II- Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada defesa parcial;
III- Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Dos itens acima:
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Q71233
Direito Administrativo » Responsabilidades do servidor , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Ano: 2018 Banca: CEPS Órgão: Universidade Federal do Sul e Sudoeste do Pará (UNIFESSPA) Nível Superior Prova: Sociólogo
Além da advertência, suspensão e demissão, de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, existem outras penalidades disciplinares, como:
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Q71232
Direito Administrativo » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Ano: 2018 Banca: CEPS Órgão: Universidade Federal do Sul e Sudoeste do Pará (UNIFESSPA) Nível Superior Prova: Sociólogo
Além de ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato, e retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição, conforme determina a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, existem outras proibições, tais como:
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Q71231
Direito Administrativo » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Ano: 2018 Banca: CEPS Órgão: Universidade Federal do Sul e Sudoeste do Pará (UNIFESSPA) Nível Superior Prova: Sociólogo
Em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, além da licença por motivo de doença em pessoa da família e para tratar de interesse particulares, outras licenças também poderão ser concedidas ao servidor:
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Q71230
Direito Administrativo » Provimento e vacância, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Ano: 2018 Banca: CEPS Órgão: Universidade Federal do Sul e Sudoeste do Pará (UNIFESSPA) Nível Superior Prova: Sociólogo
Contempla a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, que a remoção é o deslocamento do servidor,
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