Questões Atualizadas de Agentes Públicos e Lei 8.112/90
Q38870
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas Nível Superior Prova: Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas
Um servidor público comissionado, designado para prestar serviços junto à Secretaria de Governo de determinado Município e que exercia interinamente as funções de chefia de gabinete, editou ato aplicando penalidade a um outro servidor concursado no bojo de um processo administrativo disciplinar. A competência para aplicação da pena era da chefia de gabinete, conforme dispunha a legislação competente. O servidor que fora apenado recorreu administrativamente da decisão, sob o fundamento de que a legislação que rege o funcionalismo público estabelece que a autoridade competente para a aplicação de penalidades a servidores concursados também deve ter ingressado no serviço público mediante concurso público de provas e títulos. Imputa, portanto, ao ato praticado pelo servidor comissionado o vício de incompetência. Após o processamento do recurso e chegada a hora da decisão, o chefe de gabinete que efetivamente ocupava o cargo já havia retornado e reassumido suas funções, razão pela qual os autos lhe foram submetidos para eventual reconsideração. Este servidor, considerando que a alegação do recorrente seja condizente com a legislação aplicável,
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Q65765
Direito Administrativo » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Ano: 2017 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB) Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT 7) Nível Superior Prova: Médico do Trabalho
Matilde, servidora pública federal do TRT 7.ª Região, será removida, por interesse do serviço, da 1.ª Vara do Trabalho da Região do Cariri para a 1.ª Vara do Trabalho de Sobral. Sendo a mudança de caráter permanente, caberá ao tribunal compensar as despesas de instalação da servidora na nova sede.
Nessa situação, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, Matilde terá o direito à percepção da indenização denominada
Nessa situação, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, Matilde terá o direito à percepção da indenização denominada
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Q65757
Direito Administrativo » Provimento e vacância, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Ano: 2017 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB) Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT 7) Nível Superior Prova: Médico do Trabalho
Aprovado em concurso para cargo público federal, Carlos foi nomeado no dia 6/11/2017 e tomou posse no dia 21 do mesmo mês e ano. Trinta dias depois, Carlos se apresentou para entrar em exercício.
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a administração pública deverá
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a administração pública deverá
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Q64921
Direito Administrativo » Provimento e vacância, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE RJ) Nível Médio Prova: Técnico de Enfermagem
“João e Maria, casados, são Técnicos Judiciários do Tribunal Regional Eleitoral, lotados na capital do Rio de Janeiro. Maria fez concurso para Analista Judiciário do Tribunal Superior Eleitoral e foi aprovada, devendo, agora, residir em Brasília.” Quanto à remoção, nos termos da Lei nº 8.112/90, é correto afirmar que:
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Q64920
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE RJ) Nível Médio Prova: Técnico de Enfermagem
“José é servidor do Tribunal Regional Eleitoral e foi nomeado para exercer um cargo em comissão que envolvia administração de recursos públicos. Uma certa quantia destes recursos desapareceu e o órgão abriu sindicância para apurar responsabilidades.” Nos termos das normas aplicáveis aos servidores federais, assinale a alternativa correta quanto à situação apresentada.
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