< 614 Questões de Direito Administrativo: Agentes Públicos e Lei 8.112/90 | Simulado de Direito Administrativo atualizado em 08-05-2025< < < < < < < < < <
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614 Questões de Direito Administrativo: Agentes Públicos e Lei 8.112/90 2025

Questões Atualizadas de Agentes Públicos e Lei 8.112/90

  • Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)

    •  

    prancheta
    Q30653

    Direito Administrativo   » Acumulação de cargos e funções, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

     

    “Órgão de controle interno de legalidade da União Federal, com intuito de cessar o pagamento de vencimentos, remunerações e vantagens em desconformidade com a Constituição, decide fazer auditoria quanto à acumulação irregular de cargos, empregos e funções públicas.” Com relação ao caso, assinale a acumulação que NÃO está de acordo com a Constituição de 1988.  

     


     

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    prancheta
    Q30630

    Direito Administrativo   »  Cargo, emprego, função

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

     

    Com relação à acessibilidade aos cargos públicos, é correto afirmar que:

     


     

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    prancheta
    Q30625

    Direito Administrativo   »  Cargo, emprego, função

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

     

    Quanto à criação, transformação e extinção de cargos públicos, é correto afirmar: 

     


     

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  • Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE BA)

    •  

    prancheta
    Q30393

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE BA)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

          Um servidor entrou em exercício em um cargo público amparado por decisão judicial liminar precária e, antes do julgamento final da ação mandamental, requereu, enquanto ainda estava em exercício, sua aposentadoria por tempo de contribuição, visto que havia efetuado legítimas contribuições ao sistema previdenciário. Após a concessão da aposentadoria, ocorreu o julgamento final da demanda, e a segurança foi denegada.
    Nessa situação, segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a aposentadoria desse servidor deve ser

     


     

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    prancheta
    Q30391

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE BA)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

          Após a regular tramitação de processo administrativo disciplinar instaurado contra servidor público federal, a comissão processante propôs, em relatório, penalidade de suspensão de sessenta dias.
    Nessa situação, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a autoridade julgadora

     


     

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