< 614 Questões de Direito Administrativo: Agentes Públicos e Lei 8.112/90 | Simulado de Direito Administrativo atualizado em 09-05-2025< < < < < < < < < <
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614 Questões de Direito Administrativo: Agentes Públicos e Lei 8.112/90 2025

Questões Atualizadas de Agentes Públicos e Lei 8.112/90

  • Prefeitura de Turuçu

    •  

    prancheta
    Q47126

    Direito Administrativo   » Acumulação de cargos e funções, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2016 Banca: LEGALLE   Órgão: Prefeitura de Turuçu   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários:
    I. De dois cargos de profissionais da saúde.
    II. De dois cargos de professor com outro, técnico ou científico.
    III. De dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
    Está(ão) correta(s): 

     


     

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  • FUB

    •  

    prancheta
    Q44240

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: FUB   Nível Superior   Prova: Conhecimentos Básicos - Somente para os cargos 10 e 13

     

    Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte, a respeito de provimento de vagas no serviço público e direitos e vantagens do servidor público.
    Nos concursos para provimento de vagas no serviço público, no mínimo, 25% das vagas oferecidas são reservadas às pessoas portadoras de deficiência.

     


     

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    prancheta
    Q44239

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: FUB   Nível Superior   Prova: Conhecimentos Básicos - Somente para os cargos 10 e 13

     

    Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte, a respeito de provimento de vagas no serviço público e direitos e vantagens do servidor público.
    Ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio-moradia constituem indenizações ao servidor.

     


     

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    prancheta
    Q44238

    Direito Administrativo   » Provimento e vacância, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: FUB   Nível Superior   Prova: Conhecimentos Básicos - Somente para os cargos 10 e 13

     

    Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte, a respeito de provimento de vagas no serviço público e direitos e vantagens do servidor público.
    A posse no serviço público ocorrerá no prazo máximo de quinze dias, contados da publicação do ato de provimento.

     


     

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    prancheta
    Q39715

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT 8ª)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

     

          Após denúncia anônima contendo documentos que permitiram a determinada autarquia federal conhecer indícios de infração administrativa cometida por servidor público a ela vinculado, instaurou-se, no âmbito da entidade, processo administrativo disciplinar (PAD). Para compor a comissão responsável pelo PAD foi designado, entre outros membros, parente de quarto grau em linha colateral do servidor processado. A instrução processual foi ampla e houve necessidade de se prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos. Ao final, o servidor, que optou por apresentar defesa pessoalmente, dispensando assistência técnica de advogado, foi indiciado.
    Superado o prazo para a conclusão do processo, sobreveio decisão proferida pela autoridade competente em que foi reconhecida a prescrição da pretensão punitiva da administração pública e a extinção da punibilidade. Ainda assim, em atendimento ao princípio da publicidade, foi promovido o registro do PAD e do seu resultado nos assentamentos funcionais do servidor.
    Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e considerando a doutrina e a jurisprudência, é correto afirmar que, na situação apresentada, houve irregularidade decorrente

     


     

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