Questões Atualizadas de Constratos Administrativos
Q95640
Direito Administrativo » Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Catanduva (SP) Nível Superior Prova: Procurador do Município
O Município, após regular procedimento licitatório, celebrou contrato de prestação de serviços contínuos, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, mas durante a sua execução, passados mais de dez meses do início do ajuste, o contratado alega que está ocorrendo desequilíbrio econômico-financeiro e pretende a repactuação dos termos do contrato.
Segundo o disposto na Lei n° 14.133/2021, nessa situação hipotética, é correto afirmar que
Segundo o disposto na Lei n° 14.133/2021, nessa situação hipotética, é correto afirmar que
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Q95506
Direito Administrativo » Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT SE) Nível Superior Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária
A vigência dos contratos celebrados com a Administração pública deve, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, observar regras específicas, relativas a aspectos subjetivos, objetivos ou financeiros, como a
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Q94260
Direito Administrativo » Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) Nível Superior Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa
A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) estabelece, no tocante à alteração dos contratos administrativos, que:
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Q93858
Direito Administrativo » Contratos Administrativos
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior Prova: Exame da Ordem Unificado XXXVII - Primeira Fase
O Estado Delta, com o fim de combater grave crise no sistema carcerário, realizou os estudos pertinentes para contratar uma concessão administrativa, de modo a delegar os serviços de determinado presídio, abarcando as atividades de limpeza e manutenção predial (incluindo reformas), bem como o fornecimento de alimentação e de vestuário para os detentos, sem que haja, portanto, a possibilidade de cobrança de tarifas dos usuários.
Acerca da situação descrita, assinale a afirmativa correta.
Acerca da situação descrita, assinale a afirmativa correta.
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Q87705
Direito Administrativo » Contratos Administrativos , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) Nível Superior Prova: Titular de Serviços de Notas e Registros
A respeito dos contratos administrativos, tendo por base a Lei nº 8.666/93, é correto afirmar que
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