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4.252 Questões de Direito Administrativo (Todos os Assuntos) 2025

Questões Atualizadas de Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Prefeitura de Catanduva (SP)

    •  

    prancheta
    Q95641

    Direito Administrativo   » Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação

    Ano: 2024 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Catanduva (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    Assinale a alternativa correta a respeito do processo judicial de desapropriação. 

     


     

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    prancheta
    Q95640

    Direito Administrativo   » Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

    Ano: 2024 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Catanduva (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    O Município, após regular procedimento licitatório, celebrou contrato de prestação de serviços contínuos, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, mas durante a sua execução, passados mais de dez meses do início do ajuste, o contratado alega que está ocorrendo desequilíbrio econômico-financeiro e pretende a repactuação dos termos do contrato.

    Segundo o disposto na Lei n° 14.133/2021, nessa situação hipotética, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q95639

    Direito Administrativo   » de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista

    Ano: 2024 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Catanduva (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    Assinale a alternativa que está em conformidade com o que dispõe o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias (Lei n° 13.303/2016).

     


     

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    prancheta
    Q95638

    Direito Administrativo   » Organização da Administração Pública , Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública

    Ano: 2024 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Catanduva (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    Conforme a legislação pátria que rege as agências reguladoras federais, o controle externo dessas entidades será exercido

     


     

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  • Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT SE)

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    prancheta
    Q95510

    Direito Administrativo   » Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Estabilidade e vitaliciedade

    Ano: 2024 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT SE)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    Considere que uma Fundação Pública que execute atividades de capacitação profissional voltadas à população de baixa renda esteja enfrentando dificuldade no equilíbrio de suas contas. Considerando que o ente federado - cuja Administração indireta a Fundação integra — já possuí, em sua estrutura, órgão estruturado para desempenhar aquelas atividades, podendo absorver a demanda atualmente atendida pela entidade da Administração Indireta, o Chefe do Executivo solicitou, aos agentes públicos pertinentes, propostas de solução. A direção da Fundação apresentou proposta para demissão de 40% de seus empregados, 08 quais não gozariam de nenhuma espécie de estabilidade. A proposta

     


     

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