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4.252 Questões de Direito Administrativo (Todos os Assuntos) 2025

Questões Atualizadas de Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Prefeitura de Valinhos (SP)

    •  

    prancheta
    Q79444

    Direito Administrativo   » Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Valinhos (SP)   Nível Superior   Prova: Biólogo

     

    A Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pela Lei n° 6.938/1981, estabelece como um de seus princípios

     


     

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    prancheta
    Q79443

    Direito Administrativo   » Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Valinhos (SP)   Nível Superior   Prova: Biólogo

     

    O Código Florestal vigente, regulamentado pela Lei n° 12.651/2012, estabelece que corpos d’água, cuja largura seja inferior a 10 m, devam apresentar como área de preservação permanente faixas marginais com largura mínima de

     


     

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  • Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Rio de janeiro (Core RJ)

    •  

    prancheta
    Q78585

    Direito Administrativo   » Regime jurídico administrativo, Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

    Ano: 2019 Banca: DÉDALUS   Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Rio de janeiro (Core RJ)   Nível Médio   Prova: Fiscal

     

    Na análise da moralidade administrativa, é correto afirmar que:

     


     

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    prancheta
    Q78584

    Direito Administrativo   » Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2019 Banca: DÉDALUS   Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Rio de janeiro (Core RJ)   Nível Médio   Prova: Fiscal

     

    Constitui segundo a Lei nº 8.429/92 ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
    I- Praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;
    II- Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;
    III- Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;
    IV- Negar publicidade aos atos não oficiais;
    V- Frustrar a licitude de concurso público.
    Dos itens acima: 

     


     

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    prancheta
    Q78583

    Direito Administrativo   » Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2019 Banca: DÉDALUS   Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Rio de janeiro (Core RJ)   Nível Médio   Prova: Fiscal

     

    Assinale a alternativa incorreta, com base Lei nº 8.429/92:
    Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade (contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual), e/ou notadamente:

     


     

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