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4.252 Questões de Direito Administrativo (Todos os Assuntos) 2025

Questões Atualizadas de Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Prefeitura de Ribeirão Preto (SP)

    •  

    prancheta
    Q75695

    Direito Administrativo   » Estabilidade e vitaliciedade, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Assinale a alternativa que apresenta condição(ões) constitucional(is) indispensável(is) à aquisição de estabilidade em cargo público efetivo.

     


     

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    prancheta
    Q75694

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    A Lei n° 9.790/99 traz a possibilidade de as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, serem qualificadas, pelo Poder Público, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs e poderem com ele relacionar-se por meio de parceria. São passíveis de qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público:

     


     

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    prancheta
    Q75693

    Direito Administrativo   »  Desconcentração e Descentralização Administrativa

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Ao tratar da centralização e descentralização administrativa, desconcentração e hierarquia administrativa, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q75692

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    A Lei Federal n° 11.107/05, quanto aos agentes públicos incumbidos da gestão de consórcio e a retirada do ente da Federação do consórcio público, estabelece que os agentes públicos

     


     

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    prancheta
    Q75656

    Direito Administrativo   » Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade, Contratos Administrativos

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Universidade Federal do ABC (UFABC)   Nível Superior   Prova: Psicólogo

     

    Constitui motivo para rescisão do contrato, com base na Lei n° 8.666/1993,

     


     

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