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4.252 Questões de Direito Administrativo (Todos os Assuntos) 2025

Questões Atualizadas de Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Prefeitura de Guaratinguetá (SP)

    •  

    prancheta
    Q74318

    Direito Administrativo   » Dispensa de licitação, Licitações e Lei 8.666 de 1993.

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Considere que a Administração Pública deseja vender títulos, na forma da legislação pertinente. De acordo com a Lei no 8.666/93, é correto afirmar que tal alienação

     


     

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    prancheta
    Q74317

    Direito Administrativo   »  Atos administrativos

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    A respeito da convalidação dos atos administrativos, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q74316

    Direito Administrativo   » Estabilidade e vitaliciedade, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    De acordo com as normas vigentes da Constituição Federal, em matéria de estabilidade do servidor público, é correto:

     


     

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  • Prefeitura de Petrolina (PE)

    •  

    prancheta
    Q74049

    Direito Administrativo   » Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado, Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição., Responsabilidade civil do estado

    Ano: 2019 Banca: IDIB   Órgão: Prefeitura de Petrolina (PE)   Nível Médio   Prova: Guarda Civil

     

    A respeito da responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, analise os itens a seguir:
    I. Enquanto as pessoas jurídicas de direito público respondem objetivamente pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, as pessoas jurídicas de direito privado respondem apenas subjetivamente.
    II. O direito de regresso poder ser exercido pelo Poder Público em caso de dolo direto ou indireto do responsável, o qual ficará exime de responsabilidade se tiver agido culposamente.
    III. Para os casos de danos extracontratuais, a responsabilidade objetiva do Estado, além de respaldo doutrinário, goza de pleno fundamento constitucional.
    Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

     


     

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    prancheta
    Q74048

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública

    Ano: 2019 Banca: IDIB   Órgão: Prefeitura de Petrolina (PE)   Nível Médio   Prova: Guarda Civil

     

    Sobre as autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, analise os itens a seguir:
    I. A criação de empresas públicas e sociedades de economia mista decorre diretamente da necessidade estatal de regular o sistema financeiro nacional, impedindo a formação de cartéis bancários.
    II. Diferentemente das sociedades de economia mista, as autarquias não podem ter ações comercializadas em Bolsa de Valores.
    III. Somente por lei específica poderão ser criadas as autarquias.
    Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

     


     

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