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4.252 Questões de Direito Administrativo (Todos os Assuntos) 2025

Questões Atualizadas de Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO)

    •  

    prancheta
    Q63372

    Direito Administrativo   » Dispensa de licitação, Licitações e Lei 8.666 de 1993.

    Ano: 2019  Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, marque a alternativa correta:  

     


     

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    prancheta
    Q63371

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2019  Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Tal norma legal trata do regime disciplinar ao qual esses servidores estão submetidos, prevendo condutas consideradas desvios administrativos e deveres funcionais que devem ser seguidos. Em caso de inobservância aos preceitos da referida lei, o agente público estará sujeito a punições correspondentes.
    Segundo o referido diploma legal, entre outras, são penalidades disciplinares:

    1 – Advertência;
    2 – Suspensão;
    3 – Demissão.
    Com base na Lei nº 8.112/1990, faça a associação entre as citadas penalidades disciplinares e as condutas que lhes deram causa:
    ( ) Revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;
    ( ) Recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado;
    ( ) Coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;
    ( ) Servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação;
    ( ) Incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição.  

    Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

     


     

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  • Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DP - RJ)

    •  

    prancheta
    Q63320

    Direito Administrativo   » Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades, Licitações e Lei 8.666 de 1993.

    Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DP - RJ)   Nível Superior   Prova: Engenheiro Civil

     

    Considere um empreendimento que foi contratado em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada.
    Segundo a Lei nº 8.666/93, o empreendimento está sendo realizado por: 

     


     

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    prancheta
    Q63319

    Direito Administrativo   » Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão, Licitações e Lei 8.666 de 1993.

    Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DP - RJ)   Nível Superior   Prova: Engenheiro Civil

     

    Considere as seguintes informações sobre as modalidades de licitação X e Y.
    X é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
    Y é a modalidade de licitação para obras e serviços de engenharia, cujo limite é de até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), segundo o Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018.
    Analisando o modelo de gestão de cada uma, conclui-se que:

     


     

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    prancheta
    Q63318

    Direito Administrativo   » Conceito e classificação dos atos administrativos , Atos administrativos

    Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DP - RJ)   Nível Superior   Prova: Engenheiro Civil

     

    Em matéria de classificação dos atos administrativos quanto ao grau de liberdade do administrador público que o pratica, o ato de primeira lotação de um Técnico Superior Especializado da Defensoria Pública aprovado em concurso público em determinado órgão e o ato de remoção por antiguidade de um Defensor Público são, respectivamente, chamados de atos:

     


     

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