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4.252 Questões de Direito Administrativo (Todos os Assuntos) 2025

Questões Atualizadas de Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Prefeitura de Resende

    •  

    prancheta
    Q62108

    Direito Administrativo   » Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade, Contratos Administrativos

    Ano: 2019 Banca: CONSULPAM   Órgão: Prefeitura de Resende   Nível Superior   Prova: Engenheiro Civil

     

    Ano: 2019
    Banca: CONSULPAM
    Órgão: Prefeitura de Resende - RJ
    Prova: Engenheiro Civil
    Analise à Luz da Lei 8.666/93 (Licitações e Contratos da Administração Pública), e mais precisamente em seu artigo 87 - “Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:” as sentenças abaixo:

    I. Advertência.
    II. Multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.
    III. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos.
    IV. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

    Assim, marque a opção CORRETA.

     


     

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  • Prefeitura de Valinhos

    •  

    prancheta
    Q61818

    Direito Administrativo   »  Noções gerais e desapropriação

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Valinhos   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Com relação à desapropriação, assinale a alternativa que contenha corretamente uma Súmula do Supremo Tribunal Federal.

     


     

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    prancheta
    Q61817

    Direito Administrativo   » Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Serviços Públicos

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Valinhos   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Com relação à subconcessão prevista na Lei n° 8.987/95, é correto afirmar:

     


     

    resolva Q61817    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q61817")    |   » Veja Apostilas Vunesp 2025

     

     

    prancheta
    Q61816

    Direito Administrativo   » Conceito e Características, Contratos Administrativos

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Valinhos   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Com relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q61815

    Direito Administrativo   » Licitações e Lei 8.666 de 1993., Pregão - Lei nº 10.520 de 2002, Decreto nº 3.555 de 2000 e Decreto nº 5.450 de 2005

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Valinhos   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Com relação à licitação na modalidade de pregão, prevista na Lei n° 10.520/2002, assinale a alternativa correta.

     


     

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