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4.252 Questões de Direito Administrativo (Todos os Assuntos) 2025

Questões Atualizadas de Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA)

    •  

    prancheta
    Q79206

    Direito Administrativo   » Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Demais disposições da Lei 8.429/92, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Questão Desatualizada
    É correto afirmar que a ação de ressarcimento ao erário decorrente da prática de ato de improbidade administrativa

     


     

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    prancheta
    Q79205

    Direito Administrativo   » Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Serviços Públicos

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    É causa de extinção dos contratos administrativos de concessão de serviços públicos por caducidade

     


     

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    prancheta
    Q79204

    Direito Administrativo   » Licitações e Lei 8.666 de 1993., Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Para contratar empresa de serviço de vigilância para os prédios das repartições públicas municipais, determinado município do estado do Maranhão realizou licitação na modalidade pregão.
    Nessa situação hipotética,  

     


     

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    prancheta
    Q79203

    Direito Administrativo   » Objeto e Obrigatoriedade da Licitação, Dispensa de licitação, Inexigibilidade de licitação

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Considerando que, iniciado procedimento licitatório voltado à aquisição de determinados bens de interesse do estado do Maranhão, não tenham aparecido interessados em participar do referido certame, assinale a opção correta de acordo com a legislação pertinente.

     


     

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    prancheta
    Q79202

    Direito Administrativo   » Direito e obrigações dos usuários, Serviços Públicos

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    De acordo com o entendimento do STJ, atendida a necessária prévia notificação, o inadimplemento do usuário permite que se efetue corte no fornecimento de serviço público essencial, ainda que tal inadimplência se refira a dívida

     


     

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