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4.252 Questões de Direito Administrativo (Todos os Assuntos) 2025

Questões Atualizadas de Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

    •  

    prancheta
    Q67980

    Direito Administrativo   »  Noções gerais e desapropriação

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    É correto afirmar que a chamada desapropriação indireta 

     


     

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    prancheta
    Q67979

    Direito Administrativo   » Conceito, classificação, afetação e desafetação, Bens Públicos

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    É correto afirmar, com relação aos bens públicos, que

     


     

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    prancheta
    Q67978

    Direito Administrativo   » Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado, Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral, Responsabilidade civil do estado

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Conforme o ordenamento jurídico pátrio, pode-se afirmar, sobre a responsabilidade objetiva do Estado:

     


     

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    prancheta
    Q65238

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    De acordo com as disposições da Lei Federal n° 13.303/2016, que estabelece o estatuto jurídico das empresas estatais,

     


     

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    prancheta
    Q65237

    Direito Administrativo   » Parcerias público-privadas, Serviços Públicos

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Firmado um contrato de parceria público-privada – PPP, na modalidade concessão patrocinada, tendo por objeto a construção e operação de uma linha metroviária, suponha que tenha ocorrido atraso no cumprimento do cronograma de obras estabelecido contratualmente, em face da não imissão na posse de terrenos objeto de desapropriação judicial. Nesse cenário, considere que o parceiro privado venha a pleitear o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, apontando frustração de receitas pela redução do prazo efetivo de operação, além de custos de mobilização.
    Considerando as disposições da legislação de regência, o pleito de reequilíbrio seria

     


     

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