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4.252 Questões de Direito Administrativo (Todos os Assuntos) 2025

Questões Atualizadas de Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)

    •  

    prancheta
    Q52936

    Direito Administrativo   »  Licitações e Lei 8.666 de 1993

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)   Nível Superior   Prova: Gestor em Saúde

     

    No que se refere à hotelaria hospitalar, julgue o seguinte item. 

    Cabe à administração pública exigir documentos de habilitação compatíveis com o ramo do objeto licitado. 

     


     

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    prancheta
    Q52935

    Direito Administrativo   » Objeto e Obrigatoriedade da Licitação, Licitações e Lei 8.666 de 1993.

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)   Nível Superior   Prova: Gestor em Saúde

     

    No que se refere à hotelaria hospitalar, julgue o seguinte item. 

    Ressalvadas as exceções legais, a licitação constitui regra constitucional para a contratação de serviços pela administração pública. No caso da contratação de serviços de saúde, a comissão licitatória deverá ser constituída por, no mínimo, cinco membros, sendo um deles servidor permanente do órgão responsável pela licitação, que responderá solidariamente pelos atos praticados no certame.

     


     

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  • Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc)

    •  

    prancheta
    Q52732

    Direito Administrativo   » Cargo, emprego, função, Concurso público, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2018 Banca: UECE   Órgão: Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc)   Nível Superior   Prova: Professor - Línga Portuguesa

     

    Em se tratando de Administração Púbica, consideram-se providos os cargos efetivos com a(o)

     


     

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  • Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren PR)

    •  

    prancheta
    Q52581

    Direito Administrativo   »  Definições gerais, direitos e deveres dos administrados

    Ano: 2018 Banca: NC-UFPR   Órgão: Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren PR)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    A Lei Federal 9.784, de 29 de janeiro de 1999, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, estabelecendo normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

    ( ) O prazo para a Administração anular atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decairá em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.
    ( ) Essa lei determina que a interpretação da norma administrativa se dê da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.
    ( ) Essa lei determina que compete ao interessado dar impulso ao processo administrativo que trate de seus direitos, sendo vedada a atuação de ofício de órgãos da Administração Pública nesse sentido.
    ( ) Essa lei determina que são capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de vinte e um anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.

    Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

     


     

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    prancheta
    Q52580

    Direito Administrativo   » Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão, Licitações e Lei 8.666 de 1993.

    Ano: 2018 Banca: NC-UFPR   Órgão: Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren PR)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    O artigo 37, XXI, da Constituição da República de 1988 determina que, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

    ( ) Atualmente é permitido ao Estado-membro editar lei de licitações em que sejam previstas modalidades de licitação distintas daquelas da legislação federal.
    ( ) Nos casos em que couber tomada de preços, a Administração poderá utilizar o convite e, em qualquer caso, a concorrência.
    ( ) A Administração poderá utilizar-se do Pregão para alienação de bens móveis inservíveis.
    ( ) A concorrência é modalidade de licitação que poderá ser utilizada qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra quanto na alienação de bens imóveis.

    Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. 

     


     

    resolva Q52580    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q52580")    |   » Apostila de Direito Administrativo 2025

     

     

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