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4.252 Questões de Direito Administrativo (Todos os Assuntos) 2025

Questões Atualizadas de Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

    •  

    prancheta
    Q93755

    Direito Administrativo   » Intervenção do estado na propriedade , Servidão administrativa

    Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)   Nível Superior   Prova: Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase

     

    O Município Alfa, observadas as cautelas legais, instituiu servidão administrativa sobre o imóvel de propriedade de Gabriel, com a finalidade de instalar postes e fios de energia elétrica, com escopo de regularizar o serviço de iluminação pública na localidade. Diante das circunstâncias do caso concreto, em especial pelo grande espaço cuja utilização é necessária para manutenção dos equipamentos instalados, verifica-se, de forma incontroversa, que Gabriel sofreu efetivo dano no direito de propriedade.
    Para melhor compreender o regime jurídico próprio dessa modalidade de intervenção do Estado na propriedade e ficar ciente de seus direitos e obrigações, em especial em matéria de indenização, Gabriel contratou você, como advogado(a).
    No caso em tela, atento às normas de regência, você orientou seu cliente no sentido de que a servidão administrativa instituída pelo Município Alfa,

     


     

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    prancheta
    Q93754

    Direito Administrativo   » Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Modalidades e Critérios de Julgamento

    Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)   Nível Superior   Prova: Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase

     

    O pequeno Município Alfa, situado no interior do Estado Beta, enfrenta grave problema de abastecimento de água potável, pois não há fornecimento de água encanada para determinada região da cidade, por dificuldades técnicas.
    Visando à resolução para a questão juntamente com a iniciativa privada, o Município Alfa pretende, mediante licitação, contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica, sendo imprescindível a adaptação de soluções disponíveis no mercado.
    Atualmente, verifica-se a impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração, razão pela qual é preciso o prévio debate com o setor privado, para se definirem e se identificarem os meios e as alternativas que possam satisfazer as necessidades da administração municipal.
    Ao tomar conhecimento de que o Município Alfa pretende realizar licitação nas condições narradas, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades da forma mais adequada, dada a complexidade da questão local de abastecimento de água, a sociedade empresária Delta se interessou em participar do certame.
    Como advogado(a) da sociedade empresária, você informou à diretoria que, de acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), a modalidade de licitação mais adequada diante da realidade fática descrita, é o(a)

     


     

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  • Prefeitura de Piracicaba (SP)

    •  

    prancheta
    Q93629

    Direito Administrativo   » Serviços Públicos , Direito e obrigações dos usuários

    Ano: 2023 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Piracicaba (SP)   Nível Médio   Prova: Escriturário

     

    É um direito básico do usuário dos serviços públicos da administração pública 

     


     

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    prancheta
    Q93628

    Direito Administrativo   » Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa

    Ano: 2023 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Piracicaba (SP)   Nível Médio   Prova: Escriturário

     

    O Estado, na descentralização administrativa por

     


     

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    prancheta
    Q93627

    Direito Administrativo   » Organização da Administração Pública , Administração Direta

    Ano: 2023 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Piracicaba (SP)   Nível Médio   Prova: Escriturário

     

    Com relação à administração direta, é correto afirmar que

     


     

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