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4.252 Questões de Direito Administrativo (Todos os Assuntos) 2025

Questões Atualizadas de Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Companhia de Saneameto Básico do Estado de São Paulo (Sabesp)

    •  

    prancheta
    Q46619

    Direito Administrativo   » Licitações e Lei 8.666 de 1993., Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Companhia de Saneameto Básico do Estado de São Paulo (Sabesp)   Nível Superior   Prova: Analista de Gestão - Administrador

     

    De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/1993 e normatização aplicável ao Estado de São Paulo, no que concerne ao Sistema de Registro de Preços, tem-se que

     


     

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    prancheta
    Q46618

    Direito Administrativo   » Licitações e Lei 8.666 de 1993., Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Companhia de Saneameto Básico do Estado de São Paulo (Sabesp)   Nível Superior   Prova: Analista de Gestão - Administrador

     

    Em um contrato de prestação de serviços regido pela Lei nº 8.666/1993, a exigência de garantia contratual

     


     

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    prancheta
    Q46617

    Direito Administrativo   » Objeto e Obrigatoriedade da Licitação, Dispensa de licitação, Inexigibilidade de licitação

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Companhia de Saneameto Básico do Estado de São Paulo (Sabesp)   Nível Superior   Prova: Analista de Gestão - Administrador

     

    Suponha que o Estado detenha participações acionárias minoritárias em empresas privadas com ações listadas para negociação em Bolsa de Valores, remanescentes de privatizações ocorridas no passado. Considerando a necessidade de obter recursos adicionais para aplicação na conclusão de diversos investimentos em infraestrutura, o Estado decidiu alienar tais valores mobiliários. Para tanto, de acordo com as disposições da Lei nº 8.666/1993,

     


     

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    prancheta
    Q46616

    Direito Administrativo   » Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro, Contratos Administrativos

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Companhia de Saneameto Básico do Estado de São Paulo (Sabesp)   Nível Superior   Prova: Analista de Gestão - Administrador

     

    Suponha que a SABESP tenha contratado, mediante prévio procedimento licitatório, um consórcio de empresas para a construção de uma adutora. Ocorre que, no curso da execução do contrato, houve majoração de alíquota de imposto incidente sobre o faturamento da empresa, ensejando alegação da mesma de alteração das condições econômicas em que se pautou no momento da celebração do contrato. De acordo com as disposições da Constituição Federal e da Lei nº 8.666/1993, referida empresa

     


     

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  • Universidade Federal de Alagoas (UFAL)

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    prancheta
    Q46529

    Direito Administrativo   » Licitações e Lei 8.666 de 1993.

    Ano: 2018  Órgão: Universidade Federal de Alagoas (UFAL)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
       
        [...]
        Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
    Disponível em:  . Acesso em: 08 maio 2018.
    Dadas as afirmativas sobre o que preceitua o Art. 3º da Lei nº 8.666/1993,
    I. É vedado aos agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras.
    II. Em igualdade de condições dos participantes de uma licitação, como critério de desempate, é assegurada preferência aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
    III. Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.
    verifica-se que está(ão) correta(s)

     


     

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