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4.252 Questões de Direito Administrativo (Todos os Assuntos) 2025

Questões Atualizadas de Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Universidade Federal de Alagoas (UFAL)

    •  

    prancheta
    Q46528

    Direito Administrativo   » Licitações e Lei 8.666 de 1993., Contratos Administrativos

    Ano: 2018  Órgão: Universidade Federal de Alagoas (UFAL)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    Os contratos regidos pela Lei nº 8.666/1993 poderão, em alguns casos, ser alterados unilateralmente pela Administração e, em outros, por acordo entre as partes, apresentadas as devidas justificativas, quando:
    I. houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos objetivos da Administração;
    II. conveniente a substituição da garantia de execução;
    III. necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários;
    IV. necessária a modificação do valor contratual decorrente de acréscimo ou diminuição quantitativa do objeto, desde que respeitados os limites permitidos pela Lei nº 8.666/1993.
    Dos itens, verifica-se que estão corretos

     


     

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    prancheta
    Q46527

    Direito Administrativo   » Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2018  Órgão: Universidade Federal de Alagoas (UFAL)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    Constituem atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública:
    I. praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso do previsto;
    II. revelar fatos ou circunstâncias das quais possui conhecimento em razão das atribuições e que devam permanecer em segredo;
    III. frustrar a licitude de concurso público;
    IV. frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos.

    Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

     


     

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    prancheta
    Q46526

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2018  Órgão: Universidade Federal de Alagoas (UFAL)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    Dadas as afirmativas a respeito do que preceitua a Lei nº 8.112/1990,
    I. A posse em cargo público somente ocorrerá se o provimento desse cargo for por nomeação.
    II. O prazo máximo para posse em cargo público é de 15 dias contados da publicação do ato de provimento.
    III. O servidor empossado tem o prazo de 365 dias da investidura no cargo para apresentar a declaração de bens e valores que constitui seu patrimônio.

    verifica-se que está(ão) correta(s)

     


     

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  • Polícia Militar do Distrito Federal

    •  

    prancheta
    Q46152

    Direito Administrativo   »

    Ano: 2018 Banca: IADES   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal   Nível Superior   Prova: Soldado Policial Militar - Combatente - QPPMC

     

    Todo direito pressupõe a noção de limite e da proibição do excesso, visando a evitar toda forma de intervenção ou restrição abusiva ou desnecessária da Administração Pública, mesmo no caso do exercício do poder discricionário. Assim, o princípio que melhor desenvolve esse papel é o da

     


     

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    prancheta
    Q46151

    Direito Administrativo   »

    Ano: 2018 Banca: IADES   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal   Nível Superior   Prova: Soldado Policial Militar - Combatente - QPPMC

     

    desse assunto, é correto afirmar que são proibições aos servidores públicos

     


     

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