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4.252 Questões de Direito Administrativo (Todos os Assuntos) 2025

Questões Atualizadas de Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)

    •  

    prancheta
    Q43258

    Direito Administrativo   » Regime jurídico administrativo, Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios

    Ano: 2018  Órgão: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)   Nível Superior   Prova: Fisioterapeuta

     

    “Além dos princípios expressos, a Administração Pública ainda se orienta por outras diretrizes que também se incluem em sua principiologia, e que por isso são da mesma relevância que aqueles. São princípios implícitos, mas reconhecidos, o que revela sua aceitação geral como regras de como proceder da Administração. ”
                                                                                                (Filho, 2009, p. 30).

    Um exemplo de princípio implícito e reconhecido é o da autotutela, pelo qual a Administração Pública controla os seus próprios atos. Sobre o princípio da autotutela, pode-se afirmar que:

     


     

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    prancheta
    Q43257

    Direito Administrativo   » Regime jurídico administrativo, Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

    Ano: 2018  Órgão: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)   Nível Superior   Prova: Fisioterapeuta

     

    “Um princípio mencionado na Constituição é o da publicidade. Indica que os atos da Administração devem merecer a mais ampla divulgação possível entre os administrados, e isso porque constitui fundamento de o princípio propiciar-lhes a possibilidade de controlar a legitimidade da conduta dos agentes administrativos. Só com a transparência dessa conduta é que poderão os indivíduos aquilatar a legalidade ou não dos atos e o grau de eficiência de que se revestem. ”
                                                                                                  (Filho, 2009, p. 24).

    Acerca do princípio da publicidade, é correto afirmar que:

     


     

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    prancheta
    Q43256

    Direito Administrativo   » Dispensa de licitação, Licitações e Lei 8.666 de 1993.

    Ano: 2018  Órgão: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)   Nível Superior   Prova: Fisioterapeuta

     

    A Lei nº 8.666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O princípio da obrigatoriedade da licitação impõe que os servidores públicos realizem o procedimento antes de contratarem obras e serviços.No entanto, a lei apresenta algumas hipóteses em que a licitação é dispensável.
    Nos termos da Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa que apresenta corretamente um caso que dispensa a licitação

     


     

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    prancheta
    Q43255

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2018  Órgão: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)   Nível Superior   Prova: Fisioterapeuta

     

    Nos termos da Lei nº 8.112/1990, são deveres do servidor público:

     


     

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    prancheta
    Q43254

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2018  Órgão: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)   Nível Superior   Prova: Fisioterapeuta

     

    Mariana, servidora pública federal, investida no cargo de Médica no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho/UFRJ, tem intenção de usufruir de licença para tratamento de saúde. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, sobre tal licença, é correto afirmar que:

     


     

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